Política de Privacidade – HomeShield
1. Introdução
A HomeShield, marca pertencente à empresa Mutual Feelings, Lda, com sede na Rua Vasco da Gama 4A, 2130-197 Benavente | Portugal, NIPC 515.779.873, respeita a privacidade de todos os seus clientes, utilizadores e visitantes do website www.homeshield.pt.
A presente Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
A Mutual Feelings, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus canais (website, formulários digitais, comunicações e relatórios).
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do e-mail: info@homeshield.pt
3. Que dados pessoais recolhemos
A HomeShield recolhe apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço, nomeadamente:
- Dados de identificação: nome, NIF, morada, contacto telefónico e e-mail;
- Dados do imóvel: localização, tipo e características do imóvel;
- Dados de acesso (quando aplicável): número de chaves entregues, códigos de portão/alarme;
- Dados técnicos: fotografias, coordenadas GPS e observações recolhidas durante as visitas;
- Dados de faturação: informação para emissão de faturas e recibos.
Não são recolhidos dados sensíveis (como religião, saúde, opiniões políticas, etc.), nem são realizadas decisões automatizadas com base nos dados dos utilizadores.
4. Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Execução do contrato de prestação de serviços HomeShield (agendamento e realização de visitas, elaboração e envio de relatórios técnicos);
- Gestão administrativa e contabilística (emissão de faturas, recibos e comprovativos);
- Comunicação com o cliente (envio de relatórios, alertas ou informações relevantes sobre o imóvel);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
- Qualquer outro uso, nomeadamente publicitário ou de marketing, só será efetuado com consentimento explícito do titular dos dados.
5. Base legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela HomeShield assenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato: dados necessários à prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal: dados necessários para efeitos fiscais e contabilísticos;
- Consentimento do titular: recolha de fotografias e coordenadas GPS;
- Interesse legítimo: comunicação com o cliente no âmbito da relação contratual existente.
6. Partilha e transmissão de dados
A HomeShield não vende, aluga, cede ou divulga dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:
- Cumprimento de obrigações legais ou judiciais (ex: comunicação a autoridades fiscais);
- Subcontratação de serviços (ex: plataforma de gestão de formulários, alojamento web ou sistema de faturação), garantindo sempre que os fornecedores cumprem o RGPD e mantêm os dados em segurança.
Todos os parceiros e subcontratados assinam acordos de confidencialidade e de tratamento de dados.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos:
- Dados contratuais e fiscais: 10 anos (prazo legal);
- Fotografias e coordenadas GPS: até 12 meses após o término do contrato, salvo pedido de eliminação antecipada;
- Contactos de marketing (se consentido): até revogação do consentimento.
Após estes prazos, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso: saber que dados são tratados e com que finalidade;
- Retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados;
- Eliminação (“direito ao esquecimento”): solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
- Limitação: restringir o tratamento em certas condições;
- Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e legível;
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
O exercício destes direitos pode ser solicitado por escrito para: info@homeshield.pt
O pedido será analisado e respondido no prazo máximo de 30 dias.
9. Segurança dos dados
A HomeShield adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
Entre essas medidas incluem-se:
- Armazenamento de chaves e códigos em cofres identificados por código interno;
- Acesso restrito apenas a pessoal autorizado;
- Servidores e bases de dados protegidos por encriptação e autenticação;
- Backups regulares e controlo de acessos digitais.
10. Cookies e dados de navegação
O website www.homeshield.pt utiliza cookies apenas para:
- Melhorar a experiência de navegação;
- Recolher estatísticas de utilização (de forma anónima e agregada).
O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, sem prejuízo da navegação básica no website.
11. Alterações à Política de Privacidade
A HomeShield reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para cumprimento da lei ou melhoria do serviço.
A versão atualizada será publicada em www.homeshield.pt com indicação da data de revisão.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre privacidade ou tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através de:
info@homeshield.pt
HomeShield / Mutual Feelings, Lda
Rua Vasco da Gama 4A, 2130-197 Benavente | Portugal
Última atualização: Novembro 2025
